Pedido de vista mantém inquérito contra Google no Cade por uso de notícias em busca

Inquérito do Cade investiga o Google por práticas abusivas no mercado digital.

O caso envolve a exibição de conteúdo jornalístico sem remuneração aos veículos que o produzem, desvio de tráfego e limitação na distribuição de receitas de publicidade.

Na sessão de terça, o relator Gustavo Augusto votou pelo arquivamento, argumentando que a conduta do Google gera receitas para os veículos, mas não apurou o uso de inteligência artificial em indexação de notícias.

Após o voto, o conselheiro Diogo Thomson pediu vista, e a investigação continuará em outra sessão do Cade.

Apuração desde 2018: O inquérito foi iniciado pelo Cade em 2018 e havia sido arquivado no final de 2022, mas foi retomado em março a pedido da conselheira Camila Cabral Pires Alves.

Ela destacou três teses: inovação predatória, self-preferencing e retenção de tráfego para ganhos publicitários.

Entidades como a ANJ, Fenaj e RSF defendem a transformação do inquérito em processo administrativo para apurar as práticas do Google e garantir concorrência justa.

A ANJ e a Fenaj solicitaram aprofundamento das investigações, afirmando que a prática de scraping do Google prejudica veículos jornalísticos ao exibir trechos de notícias sem remuneração.

O presidente da ANJ, Marcelo Rech, destacou que o Cade deve atuar diante da discussão global sobre abuso de poder econômico das plataformas digitais.

Debate global: O Google enfrenta investigações antitruste em vários países, como Canadá, Reino Unido e Austrália, e já fechou acordo na Alemanha para pagar mais de € 3 milhões a editores, além de ter enfrentado processos na França e EUA por práticas anticompetitivas.