PEC que acaba com reeleição para chefes do Executivo tem votação adiada pela 2ª vez
Votação do relatório sobre fim da reeleição é adiada novamente, após divergências sobre regras de transição. Proposta propõe mandatos de cinco anos e unificação das eleições, mas gera controvérsia entre senadores.
Relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para presidente, governador e prefeito foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 23 de novembro.
Porém, a votação foi adiada para maio a pedido do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Castro já havia solicitado mais tempo para ajustes no parecer.
A proposta propõe mandatos prolongados sem reeleição, com eleições unificadas a cada cinco anos.
O projeto recebeu quatro emendas sugeridas sobre:
- Duração dos mandatos dos senadores
- Número de senadores por unidade da federação
- Substituição da eleição alternada por simultânea
- Calendários alternativos de transição
O relator, Marcelo Castro, é contra as emendas e propõe um texto alternativo. A regra de transição prevê que o fim da reeleição se aplique apenas aos eleitos em 2034, gerando discordância. Alguns senadores desejam a aplicação já em 2026.
Castro sugeriu um meio-termo para aplicar a regra a eleitos em 2030. Ele afirmou que a reeleição traz prejuízos ao País, criando um viés de agendas imediatistas.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) alertou para o risco de mudanças na regra antes de 2034, questionando a permanência dos legisladores.
Se aprovada pela CCJ, a PEC precisará de 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Plenário do Senado.
A proposta, de Jorge Kajuru (PSB-GO), defende que a reeleição atrapalha a renovação política e a oportunidade para novas lideranças.