PEC é tentativa contra o crime, não uma solução, diz Lewandowski

Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou em 9 de abril de 2025 que a PEC da Segurança Pública é uma “tentativa” e não uma “solução” para o combate ao crime.

O texto foi entregue à Câmara dos Deputados em 8 de abril.

Lewandowski e a equipe do ministério participaram de uma sessão na Comissão de Segurança Pública do Senado, onde a proposta do governo foi o tema central, apesar das discussões sobre a pausa nas ações da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

O ministro ressaltou a necessidade de um sistema unificado para o combate ao crime, enfatizando que não existe uma “bala de prata” para resolver o problema das organizações criminosas transnacionais.

“O crime não encontra mais fronteiras. A PEC é um início de solução, uma tentativa de organizar o jogo para uma nova partida”, disse.

A equipe do ministério entregou material explicativo aos congressistas para buscar apoio. Lewandowski garantiu que a proposta não interferirá nas competências estaduais.

As diretrizes serão estabelecidas pelo Conselho Nacional de Segurança Pública, que incluirá representantes da União e dos estados, sem afetar as polícias civis ou militares.

O ministro também mencionou que houve um corte de R$ 500 milhões no Orçamento, após a imposição de um teto de gastos. Ele pediu que os senadores apresentem emendas para apoiar as polícias federal e rodoviária.

“Estamos enfrentando uma perda significativa e espero que, por meio de suplementação, possamos recuperar esses recursos.”