PEC do fim da reeleição impede que Lula se candidate de novo? Entenda a proposta
Comissão do Senado avança na extinção da reeleição e propõe mandatos mais longos. A proposta ainda precisa passar pelo plenário e pela Câmara para ser implementada.
CCJ do Senado aprova PEC que extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos a partir de 2030.
O texto também propõe a ampliação dos mandatos para cinco anos e a unificação do calendário eleitoral.
A proposta ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados. Portanto, o pleito de 2026 não será afetado, permitindo que Lula dispute a reeleição.
Se aprovada, a PEC estabelece que:
- Prefeitos em 2028, governadores e presidente em 2030 não poderão se reeleger.
- Vereadores, deputados e senadores mantêm a possibilidade de reeleição.
- Mandatos do Executivo: 4 anos em 2026 e 2030; 5 anos a partir de 2034.
- Senadores: 8 anos em 2026; 9 anos em 2030; 10 anos a partir de 2034.
A unificação das eleições a cada cinco anos visa reduzir custos eleitorais e o desgaste político contínuo.
Argumentos a favor:
- Mandatos únicos e longos incentivam ações estruturantes.
- Reduz o uso da máquina pública em campanhas.
- Minimiza o desequilíbrio entre candidatos à reeleição e desafiantes.
Críticas incluem:
- Risco de descontinuidade em políticas públicas.
- Menor incentivo para resultados de longo prazo.
- Possibilidade de gestões personalistas ou autoritárias.
O sucesso da proposta depende de sua implementação e de reformas políticas complementares.
A reeleição se tornou comum: em 2024, 2.461 prefeitos foram reeleitos. Desde 1998, todos os presidentes, exceto Jair Bolsonaro, foram reeleitos.
Se aprovada, a PEC poderá redesenhar o cenário político nos próximos anos.