PEC de segurança de Lula é “armadilha” para os Estados, diz Caiado
Ronaldo Caiado critica proposta do governo Lula, classificando-a como uma ameaça à segurança dos Estados. Governadores e opositores expressam preocupação com a possível centralização de poder na segurança pública.
Governador de Goiás e pré-candidato à Presidência, Ronaldo Caiado (União Brasil) criticou a PEC do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta foi entregue à Câmara dos Deputados nesta 3ª feira, 8 de abril de 2025, pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Caiado chamou o projeto de “armadilha” para os Estados e alegou que fortalece o crime organizado. Ele destacou que o governo busca concentrar poder no Ministério da Justiça durante um evento em Brasília.
Governadores e congressistas da oposição estão preocupados com a possível perda de controle das forças de segurança. Apesar disso, a proposta garante que essa interferência não ocorrerá.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que dará “total prioridade” à discussão da PEC, que será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) antes de seguir para o plenário.
A fala de Caiado ocorreu na cerimônia de posse da nova presidente da Frente Parlamentar do Livre Mercado, Carol de Toni (PL-SC), onde foi anunciado o “Pacote de Segurança Pública”.
Eis algumas mudanças propostas pela Frente:
- Ampliação dos poderes da Polícia Federal nos Estados;
- Criação da Polícia Viária, que substituirá a PRF;
- Atuação da PF contra crimes ambientais e organizações criminosas.
A proposta inicial do governo buscava unificar fundos de segurança, mas, a pedido dos governadores, os repasses permanecerão separados. A nova redação também propõe a criação de ouvidorias públicas autônomas para investigar irregularidades.
Por fim, a versão final incorpora o entendimento do STF sobre as guardas municipais, permitindo que realizem policiamento ostensivo, respeitando limites de competências.