PEC da segurança: relator critica concentração de poder em Brasília
Deputado Mendonça Filho critica proposta de centralização das forças policiais e defende a autonomia dos estados. Lewandowski, por sua vez, argumenta que o atual modelo é insuficiente e propõe uma gestão integrada à segurança pública, similar ao SUS.
Relator critica centralização da segurança pública
O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) criticou a proposta do ministro Ricardo Lewandowski que centraliza as forças policiais sob a União, retirando a autonomia de estados e municípios. O debate ocorreu em audiência pública na CCJ da Câmara em 21 de maio de 2025.
Mendonça afirmou: “Não concebo combater o crime organizado a partir de Brasília”. Ele destacou que a solução deve acontecer na base, onde estão os problemas reais.
Lewandowski, por sua vez, enfatizou a ineficiência do modelo atual, comparando-o a “enxugar gelo” e defendeu uma gestão de segurança pública semelhante ao SUS, com coordenação federativa.
Principais pontos da PEC da segurança pública:
- A União terá o poder de estabelecer políticas nacionais sobre segurança pública.
- Garantia de que a autonomia dos entes federativos não será excluída.
- Ampliação dos poderes da Polícia Federal (PF)) nos Estados.
- Criada a Polícia Viária para policiamento em rodovias federais.
- Atuação da PF contra crimes ambientais e milícias privadas.
- Separação dos fundos nacionais de segurança e penitenciário, com repasses compartilhados.
- Estabelecimento de ouvidorias públicas em todo o Brasil.
- Criado o Conselho Nacional de Segurança Pública para ouvir a sociedade civil.
- Integração de todas as polícias, incluindo as guardas municipais.
A PEC busca um sistema que funcione de maneira integrada, visando melhorias na segurança pública de todo o país.