PEC da Segurança Pública avança na Câmara com mudanças no texto
A aprovação da PEC da Segurança Pública pela CCJ da Câmara é um avanço significativo no combate ao crime organizado. A proposta agora será analisada por uma comissão especial, após mudanças que atendem às preocupações de governadores sobre a autonomia estatal.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de agosto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, com 43 votos a favor e 23 contra.
O objetivo da PEC é unificar o sistema de segurança e aprimorar o combate ao crime organizado no Brasil, seguindo agora para uma comissão especial para análise.
A PEC, apresentada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, enfrentou intensos debates, especialmente sobre a prerrogativa de legislar em segurança pública. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), fez mudanças significativas para garantir seu avanço.
Entre as principais alterações:
- Retirada da prerrogativa exclusiva da União para legislar sobre segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, preservando a autonomia de estados e municípios.
- Remoção da exclusividade da Polícia Federal e das polícias civis na apuração de infrações penais, garantindo a atuação do Ministério Público.
A PEC mantém seu objetivo de integrar as ações de segurança entre União, estados e municípios, promovendo um sistema mais coordenado contra o crime.
A aprovação na CCJ é um passo importante, mas o tema continua a gerar discussões. O Ministério da Justiça considera as alterações como um “acordo possível”, enquanto alguns veem um enfraquecimento da centralização da União.
A comissão especial será criada após o recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de agosto, e o texto será votado no plenário somente após essa etapa.
Publicado por Felipe Dantas
*Reportagem produzida com auxílio de IA