PEC da reeleição: veja como funcionam as regras em outros países

PEC no Senado propõe limites de mandato e reeleição para presidentes e parlamentares. A medida visa alinhar o sistema político brasileiro às regras de países como os EUA e diversas nações europeias e latino-americanas.

PEC do Fim da Reeleição em discussão no Senado propõe restrições à permanência do presidente no cargo, limitando-a a um mandato de cinco anos. A proposta prevê também eleições unificadas.

Aprovada na CCJ nesta terça-feira, a PEC ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara, com implementação prevista a partir de 2028.

As novas regras diferem das de outros países:

Estados Unidos: Presidente pode ser eleito duas vezes, totalizando oito anos no poder.
Mexicano: Reeleição de presidente é proibida desde 1917, mas deputados e senadores podem ser reconduzidos até duas vezes.
Argentina e França: Limitam-se a dois mandatos consecutivos, de quatro ou cinco anos.
Reino Unido e Alemanha: Não há limites para a reeleição dos chefes de governo, dependem da maioria parlamentar.
Japão: Primeiro-ministro escolhido pela maioria do Parlamento com aval do imperador.
Itália: Presidente eleito indiretamente para um mandato de sete anos.

O texto da PEC brasileira também propõe a redução de oito para cinco anos para senadores, seguindo a linha de medidas semelhantes em outros países.