PEC da autonomia do BC faria autarquia sancionar Moraes, diz sindicato
Sinal alerta para os riscos da PEC 65 de 2023, que poderia expor o Banco Central a sanções externas. O sindicato defende que a proposta compromete a soberania brasileira e a autonomia da instituição financeira.
Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) alertou que o Banco Central (BC) teria que “acatar” sanções dos Estados Unidos contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, se a PEC 65 de 2023 estivesse em vigor.
A PEC visa desvincular o orçamento do BC da União, ampliando a autonomia já existente da autarquia. O texto está em análise na CCJ do Senado.
O Sinal afirma que transformar o BC em ente de direito privado poderia expor a instituição a ingerências externas, como as do Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA), afetando operações críticas, como o Pix.
Segundo o sindicato, a PEC 65 colocaria o sistema financeiro brasileiro “sob risco de constrangimentos geopolíticos”. Eles afirmam que eventos envolvendo Moraes evidenciam essa possibilidade.
A entidade declarou que a postura do Congresso deve ser de preservar a soberania brasileira frente a pressões externas e rejeitar propostas que, sob o pretexto de “autonomia”, criam riscos de subordinação.
No dia 30 de julho, os Estados Unidos adicionaram Moraes à Lei Magnitsky, que impõe sanções a autoridades por violações de direitos humanos. O comunicado do Ofac alega que Moraes “usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias” e suprimir a liberdade de expressão.
O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, afirmou que Moraes é responsável por uma “campanha opressiva de censura” e por detenções que violam os direitos humanos, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.