Pautar a anistia ainda depende de Motta, diz líder do Governo
Governador destaca que a urgência do projeto de anistia enfrenta resistência dentro da Câmara. A aprovação depende da disposição do presidente da Casa em pautar a proposta entre os mais de 1.000 pedidos já pendentes.
Deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara, informou que o andamento do projeto de anistia para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro depende do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Guimarães destacou que existem mais de 1.000 pedidos de urgência à espera de votação. Ele critica a proposta, sugerindo que a anistia favoreceria o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no STF por sua suposta liderança na tentativa de golpe de Estado.
A Oposição nega que o projeto beneficie Bolsonaro, afirmando que se destina apenas aos civis condenados. O PL intenta reverter a situação de Bolsonaro no Supremo através de uma manobra que pode interromper ações penais.
A interpretação da Oposição é que a aprovação do pedido de urgência estenderia a interrupção ao ex-presidente e outros denunciados. Hugo Motta tem até 30 dias para pautar o recurso, que precisa de 257 votos favoráveis para passar.
O PL protocolou o pedido de urgência na segunda-feira (14.abr.2025), conseguindo 264 assinaturas. Contudo, duas estão invalidadas. Para ser protocolado, o requerimento (1.410 de 2025) precisava da maioria absoluta, ou seja, 257 congressistas.
Se aprovado, o projeto pode ser votado a qualquer momento, sem passar por comissões.