Passaporte de Moraes já consta em 2 sites oficiais dos EUA
Ministro do STF tem passaporte incluído em lista de sanções dos EUA. A medida, baseada na Lei Magnitsky, impede transações financeiras e pode afetar relações comerciais.
Passaporte do ministro Alexandre de Moraes já está disponível em pelo menos 2 sites oficiais dos EUA.
Essa informação surgiu após seu nome ser incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky, pelo Departamento do Tesouro dos EUA, em 30 de julho de 2025.
As páginas contêm:
- OFAC (Office of Foreign Assets Control)
- Razões das sanções e a base legal (Lei Magnitsky);
- Nomeações de indivíduos e organizações afetadas.
O 2º site é uma plataforma oficial de busca do OFAC, que apresenta a lista SDN (Specially Designated Nationals), com informações técnicas sobre o ministro.
Essas informações são utilizadas por bancos, empresas e órgãos reguladores para verificar restrições financeiras.
A divulgação dos dados foi censurada pelo Poder360 em respeito à LGPD.
O Federal Register e o CRS (Congressional Research Service) também podem incluir o nome de Moraes em relatórios futuros.
O Magnitsky Act, de 2012, permite o bloqueio de recursos e a restrição de entrada de estrangeiros. Nomeado em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, a lei foi expandida em 2016 para abranger violações de direitos humanos de qualquer nacionalidade.
Implica em:
- Revogação de visto;
- Bloqueio de transações e propriedades nos EUA;
- Possível confiscamento de ativos financeiros.
Empresas dos EUA terão que monitorar o cumprimento das sanções para evitar punições.