Partido Novo propõe limites para alterações no IOF sem aval do Congresso
Projeto de lei do partido Novo visa restringir alterações do IOF pelo Executivo sem aprovações do Congresso. A proposta busca aumentar a previsibilidade tributária e limitar a carga tributária por decretos.
Deputados do Novo apresentaram um projeto de lei, na 6ª feira (18.jul.2025), visando limitar o poder do Executivo em alterar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sem autorização do Congresso.
A proposta estabelece tetos para as alíquotas do imposto e regras para reajustes, visando aumentar a previsibilidade tributária.
As principais alterações incluem:
- Crédito: até 0,0041% ao dia, mais 0,38% adicional;
- Câmbio: até 0,38% ou 6% em empréstimos externos;
- Seguros: 7,38%;
- Títulos mobiliários: 1% ao dia, até 10%;
- ouro financeiro: 1%.
Os reajustes anuais são limitados a 7% no crédito e 10% no câmbio. Se a alíquota estiver zerada no início do ano, o aumento fica limitado a 50% da maior alíquota dos últimos 5 anos.
Os deputados buscam impedir elevações na carga tributária via decreto. A proposta surge em meio à controvérsia gerada por um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou as alíquotas do IOF, posteriormente derrubado pelo Congresso.
O projeto é assinado por Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ), Gilson Marques (Novo-SC), Adriana Ventura (Novo-SP) e Ricardo Salles (Novo-SP), que defendem o uso do IOF com função regulatória.