Parlamento britânico apoia descriminalização do aborto
Projeto que descriminaliza o aborto avança no Parlamento britânico, com foco na proteção das mulheres. A proposta agora aguarda votação na Câmara dos Lordes, onde pode sofrer alterações limitadas.
A Câmara dos Comuns do Reino Unido aprovou na terça-feira (17.jun.2025) um projeto que descriminaliza o aborto na Inglaterra e no País de Gales.
A medida obteve 379 votos favoráveis e 137 contrários.
O aborto já é legalizado desde 1967, mas com restrições: deve ser realizado até a 28ª semana de gestação e com a aprovação de dois médicos sobre riscos à saúde da mulher. O limite foi reduzido para 24 semanas em 1990.
Uma lei de 1861 criminalizava o aborto em caso de descumprimento das regras. A nova legislação não penaliza mulheres, mas mantém punibilidade para médicos que desrespeitarem a lei de 1967.
O projeto segue agora para a Câmara dos Lordes, que possui poderes limitados de alteração. Se aprovado, a medida entra em vigor apenas na Inglaterra e País de Gales; Escócia e Irlanda do Norte têm legislações próprias sobre o tema.
No Parlamento, um projeto deve passar por várias etapas para ser aprovado. Após a 1ª leitura (sem debate), ocorre a 2ª leitura, onde se discute a proposta, seguida de uma 3ª leitura, caso haja emendas.
A deputada Tonia Antoniazzi (Partido Trabalhista) defendeu a descriminalização, afirmando que a criminalização de mulheres investigadas por aborto é "crueldade" e que elas precisam de cuidado e apoio.