Parlamentares enviam R$ 550 mi em emendas para fora de reduto em 4 anos e STF tenta conter prática
Emendas parlamentares de mais de R$ 550 milhões são destinadas a Estados fora da base eleitoral nos últimos quatro anos. Especialistas alertam para a falta de critérios e a possibilidade de uso politicamente motivado dos recursos públicos.
Deputados e senadores destinaram mais de R$ 550 milhões em emendas parlamentares para Estados diferentes de seus locais de eleição nos últimos quatro anos. Somente em 2024, os repasses interestaduais foram de cerca de R$ 252 milhões.
Especialistas afirmam que essa prática, embora não ilegal, levanta questões sobre transparência e efetividade do uso do dinheiro público. O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu em agosto de 2024 a destinação de emendas individuais do tipo Pix, que permitem transferências diretas sem justificativas.
O levantamento, feito pela Central das Emendas, mostrou que as bancadas do Distrito Federal e da Bahia foram as que mais enviaram recursos para fora de seus redutos eleitorais, com R$ 39 milhões e R$ 31 milhões, respectivamente. Apesar de representar apenas 2% do total das emendas pagas em 2024, essa quantia poderia financiar centenas de obras públicas.
A diretora da Transparência Brasil, Maria Atoji, destacou que a distribuição dos recursos não segue a lógica territorial que os parlamentares alegam defender, resultando em políticas públicas ineficientes. Ela exemplificou que parlamentares do Acre direcionaram R$ 6,8 milhões para São Paulo, evidenciando o uso dos recursos como moedas políticas.
O analista Humberto Alencar alertou que esses repasses podem prejudicar municípios em maior necessidade, demonstrando a desconexão entre as demandas locais e as decisões dos parlamentares. Em 2024, São Paulo recebeu o maior montante, com mais de R$ 87 milhões, enquanto parlamentares de São Paulo também destinaram recursos a outros Estados.
Em resposta à crescente prática de repasses interestaduais, o STF implementou medidas para garantir maior transparência e controle sobre as emendas. Atoji e Alencar concordam que ainda há necessidade de repensar o modelo atual, para evitar distorções e garantir que os recursos atendam a reais demandas locais.