Parlamentares do agro querem derrubar aperto nas regras do CMN para o Proagro

Parlamentares ligados ao agronegócio estão tentando derrubar regras do CMN que visam conter o crescimento dos gastos com o Proagro, o programa de seguro rural do governo. Essa movimentação gerou preocupação na área econômica do governo Lula e no Banco Central (BC), que administra o programa.

As novas regras foram implementadas para fechar brechas que provocaram um aumento nos gastos e irregularidades. O projeto de decreto legislativo 58, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), propõe suspender sete resoluções do CMN, afirmando que elas afetam agricultores familiares.

As regras mais rígidas de 2023 e 2024 foram criadas para controlar gastos após desembolsos que saltaram de R$ 2,5 bilhões em 2020 para R$ 9,4 bilhões em 2023. Para 2025, a projeção orçamentária é de R$ 5,784 bilhões.

Dentre as mudanças criticadas, estão: a redução do percentual de cobertura do seguro para 85%, limitação a três pedidos anuais e a obrigatoriedade do CAR (Cadastro Ambiental Rural). Schuch argumenta que essas alterações prejudicam os pequenos produtores.

Ele defende que o CAR é obsoleto e sugere que a apresentação de croquis e projetos agrícolas seria suficiente. O governo busca controlar os gastos e irregularidades, especialmente após casos de concentração na comunicação de sinistros.

Além de sustentar as resoluções do CMN, Schuch apresentou um projeto de lei para restringir o uso do CAR e limitar acesso em municípios com decretos de emergência. O apoio ao projeto é significativo, com 13 deputados requisitando coautoria, a maioria da Frente Parlamentar da Agropecuária.

No ano passado, o governo tentou cortar subsídios do Proagro, mas conseguiu garantir que apenas o planejamento anual das contratações ficaria sujeito a disponibilidade orçamentária.

O Proagro é um seguro que garante pagamentos em caso de perdas na renda agrícola devido a eventos climáticos e pragas.