Parlamentares deveriam buscar paz no campo, afirma Gilmar Mendes sobre PEC do marco temporal

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou parlamentares do agronegócio que discutem uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre demarcação de terras. Mendes argumentou que a proposta é baseada em desinformação e pediu que busquem soluções para alcançar a “paz no campo”.

A crítica aconteceu durante a abertura dos trabalhos de uma comissão especial que discute o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Mendes afirmou que as ações dos parlamentares e de algumas ONGs incentivam invasões e conflitos.

Ele alertou que a aprovação da PEC pode levar a uma indefinição jurídica que paralisa demarcações de terras, e destacou a necessidade de agir com responsabilidade para evitar conflitos e mortes no campo.

A comissão especial foi prorrogada até 25 de junho e realizou seu 20º encontro. O foco é elaborar um anteprojeto de lei para regular a demarcação de terras indígenas, promovendo a sustentabilidade dos povos.

Gilmar Mendes, que é relator de cinco ações sobre o tema, destacou que o “Painel Terras Indígenas no Brasil” da Funai relata que existem 631 terras indígenas no país, representando 13,8% do território nacional, com outras 156 em estudo.

Próximo encontro: segunda-feira, 19.