Parlamentares aprovam descriminalização do aborto até 24 semanas de gestação na Inglaterra e no País de Gales

Parlamentares aprovam mudança na legislação sobre aborto na Inglaterra e País de Gales

A alteração visa impedir que mulheres sejam processadas por interromper a gravidez. A votação foi expressiva, resultando na maior mudança em seis décadas.

Principais pontos da nova legislação:

• Mulheres não enfrentarão mais investigações por abortos fora das normas, como após 24 semanas.
• A lei ainda penaliza quem ajudar a realizar abortos fora das disposições legais.
• A emenda, proposta pela parlamentar Tonia Antoniazzi, foi aprovada por 242 votos.

O aborto é atualmente ilegal, mas permitido antes das 24 semanas, e em certas condições depois disso. Antoniazzi defendeu a emenda baseando-se em que 99% dos abortos ocorrem antes das 20 semanas.

Ela citou casos de mulheres presas por realizarem abortos ilegais, ressaltando o cuidado e apoio necessários, em vez da criminalização.

Outras emendas:

• A parlamentar Stella Creasy propôs eliminar todas as cláusulas relacionadas ao aborto da Lei de Crimes contra a Pessoa de 1861, mas sua emenda não avançou.
• A emenda da ministra Caroline Johnson, que exigia consultas presenciais para abortos com pílulas, foi rejeitada.

A decisão foi comemorada pela presidente do RCOG, Ranee Thakar, como uma vitória para os direitos reprodutivos das mulheres. A emenda ainda precisa passar pelo processo legislativo.

A ativista Heidi Stewart do BPAS considerou a mudança histórica, enquanto a SPUC expressou preocupação sobre a eliminação de proteções legais para o não-nascido.