Parecer sobre isenção ampliada do IR fica para 2º semestre
Câmara dos Deputados discute isenção do Imposto de Renda com prazos mais longos do que o esperado. Debate inclui possíveis tributação de altas rendas e impacto nas receitas de estados e municípios.
Comissão da Câmara dos Deputados sobre a isenção do Imposto de Renda espera que o plenário aprove o parecer no início do 2º semestre, mais tarde do que o previsto anteriormente.
O relator Arthur Lira (PP-AL) considera revisitar tópicos de um projeto anterior. A comissão não descarta novas tributações, incluindo bancos e dividendos, como contrapartida à modulação da alta renda.
Controvérsias nas discussões incluem:
- Cortes de despesas para compensar a isenção.
- Defesa da tributação sobre alta renda, temendo impacto em empregos.
- Previsão de retenção de 10% de imposto em pagamentos acima de R$ 50 mil.
- Perda arrecadatória de Estados e municípios com a isenção.
O Ministério da Fazenda alega que não haverá perdas no IRPF, mas admite perdas no IRRF, com divergências de valores entre a Fazenda e os municípios.
Receios sobre a compensação da isenção por aumento da CSLL para bancos e as implicações para os Estados são destacados.
O presidente da Câmara sugere discutir uma redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para estimular investimentos. Especialistas elogiam a discussão, mas apontam falhas na proposta, como a falta de progressividade para empresas.
O custo da ampliação da isenção é estimado em R$ 27,72 bilhões em 2027 e R$ 29,68 bilhões em 2028. A proposta inclui tributação mínima para altos rendimentos acima de R$ 600 mil, potencializando receitas.
Além disso, a tributação de dividendos remetidos ao exterior pode gerar arrecadação de R$ 9,69 bilhões em 2027.