Paper Excellence venderá terras da Eldorado para destravar transação com J&F
Paper Excellence se compromete a vender terras da Eldorado Celulose em proposta ao STF para resolver litígio com a J&F. A disputa, que se arrasta desde 2017, envolve questões legais sobre a aquisição de ativos e a posse de terras por estrangeiros no Brasil.
A Paper Excellence comunicou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) que se compromete a vender todas as terras da Eldorado Celulose caso a J&F Investimentos efetive a transferência de controle da companhia, encerrando um conflito judicial que dura desde 2017.
A manifestação ocorreu após o STF solicitar propostas de conciliação das partes envolvidas.
A J&F, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, afirma que a aquisição da Eldorado pela Paper viola a lei de 1971, que limita a posse de terras por estrangeiros no Brasil. A Paper Excellence contesta essa alegação, afirmando que as terras da Eldorado (14.000 hectares) representam apenas 0,6% do valor total do ativo adquirido.
O advogado da Paper, Marco Aurélio de Carvalho, classifica a argumentação da J&F como um "subterfúgio e pirotecnia processual".
A Paper Excellence detalhou que 70% das terras são arrendadas, 25% são exploradas em parcerias rurais, e apenas 5% são propriedades próprias. A empresa propõe transformar terras arrendadas em parcerias rurais.
Esse caso pode impactar pelo menos 35 multinacionais que adquiriram empresas brasileiras com terras, incluindo nomes como Bunge, Tereos, Cargill e Louis Dreyfus.
A disputa começou em 2017, quando a J&F vendeu ativos para cobrir multas de acordos de leniência, e a Paper pagou R$ 15 bilhões pela Eldorado em um acordo em etapas. Após pagar R$ 3,8 bilhões por 49% da empresa, a J&F não transferiu o controle, resultando em arbitragens e litígios judiciais que perduram até hoje.
O conflito em torno das terras emergiu em 2023, após o Incra receber uma denúncia anônima sobre a legalidade da compra, seguida de uma ação popular do ex-prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, solicitando a suspensão da venda com justificativa semelhante.