Países da União Europeia criticam leis anti-LGBTQ+ da Hungria
Países da UE manifestam preocupação com leis húngaras anti-LGBTQ+. Ações legais podem ser tomadas se Budapeste não revisar suas legislações consideradas discriminatórias.
17 países da UE criticaram a Hungria por leis discriminatórias contra pessoas LGBTQ+ em declaração conjunta no dia 27 de maio de 2025.
A crítica ocorreu antes de uma audiência sobre possíveis violações dos valores da UE pelo governo do primeiro-ministro Viktor Orbán.
Entre as leis aprovadas pela Hungria estão:
- Proibição de marchas do orgulho LGBTQ+;
- Uso de câmeras de reconhecimento facial para identificar participantes;
- Alterações constitucionais estabelecendo apenas dois sexos reconhecidos: masculino e feminino.
O comissário europeu para a Democracia, Justiça e Estado de Direito, Michael McGrath, ressaltou a importância de não limitar liberdades como expressão ou associação.
McGrath destacou que os países da UE estão "observando de perto" a situação e agirão para defender os direitos da União.
Os países signatários pediram à Hungria que revise as leis e solicitaram à Comissão Europeia que utilize seus poderes em caso de não conformidade. Isso pode resultar na suspensão do direito de voto da Hungria na UE.
Lista dos países que são contrários à política húngara: