Pacote do governo como alternativa à alta do IOF tem viés arrecadatório e Motta diz que não tem compromisso de aprovar

Pacote de Medidas Fiscais do Governo Lula

O governo Lula está preparando um pacote de medidas para aumentar a arrecadação, evitando a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As medidas, apresentadas a líderes do Congresso, incluem:

• Alterações em regras de aplicações financeiras;
• Tributação de fintechs;
• Fim de isenção em títulos para o setor agrícola e construção civil.

O pacote foi criticado por economistas e entidades empresariais, pois não aborda problemas estruturais da fiscalidade no Brasil.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que não há compromisso para aprovação das medidas. Segundo ele, existe um esgotamento em relação ao aumento da arrecadação.

Economistas como Mansueto Almeida ressaltam a falta de controle sobre o crescimento das despesas, prevendo um déficit nominal de 8,8% do PIB este ano.

Um projeto de medida provisória (MP) deve ser publicado, unificando a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras em 17,5% e alterando a tributação sobre Juros sobre o Capital Próprio (JCP) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

As mudanças, se aprovadas, só devem valer a partir de 2026. A arrecadação prevista poderá cair significativamente, com o governo adotando algumas isenções.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) alertou que o fim da isenção afetará o financiamento da casa própria e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acredita que a mudança poderá desestimular investidores.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, minimizou as reações e destacou a necessidade de diálogo com a oposição.

Diante das resistências a cortes de despesas, alguns líderes políticos consideram que o governo deveria limitar o crescimento dos gastos por iniciativa própria, e não continuar aumentando impostos.