Os impactos da medida provisória do setor elétrico

Reforma do setor elétrico proposta pelo MME foi apresentada em 21 de maio por meio da MP 1.300 de 2025.

A reforma está dividida em 3 eixos principais:

• 1º Eixo: Revisão da tarifa social.
  • 17 milhões de famílias (60 milhões de pessoas) serão beneficiadas.
  • 4,5 milhões de famílias com consumo de até 80 kWh/mês terão conta zerada.
  • 55 milhões de pessoas que consomem até 120 kWh/mês e recebem de meio a 1 salário mínimo terão desconto de 11,8%.
• 2º Eixo: Promoção da competição no mercado de energia.
  • Liberdade de escolha do fornecedor a partir de agosto de 2026 para consumidores industriais.
  • Novas tarifas e criação do SUI (Supridor de Última Instância).
• 3º Eixo: Equilíbrio setorial.
  • Consumidores livres incluirão custos anteriormente exclusivos ao mercado regulado.
  • Aumento de 97,8% na Tusd para consumidores livres.

A reforma traz benefícios sociais, mas pode aumentar os custos de energia para a classe média e setor produtivo.

A tarifa média é R$ 33,97/MWh no Norte/Nordeste e R$ 58,44/MWh no Sul/Sudeste/Centro-Oeste, com projeção de CDE de R$ 55,8 bilhões em 2026.

Além disso, questões estruturais como formação de preços de mercado e impactos da 4ª revolução industrial não foram abordados.

Em resumo, a MP parece mais um programa social do que uma verdadeira reforma estrutural do setor elétrico.