Orçamento 2025: Lula sanciona lei com dois vetos e previsão de superávit de R$ 14 bi

Lula sanciona Lei Orçamentária de 2025 com vetos significativos a despesas do FNDCT e do Ministério dos Transportes. O orçamento prevê superávit primário e a destinação de bilhões em emendas parlamentares e programas de investimentos.

Presidente Lula sanciona Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 com dois vetos.

A sanção ocorreu nesta quinta-feira, 10, e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Principais vetos:

R$ 40,2 milhões ao Ministério do Transportes, por mudanças que afetavam obras específicas.
R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), por superarem o limite estabelecido.

A justificativa para os vetos indica que interesses públicos foram contrariados. O executivo enfatizou que as mudanças feitas pelo Congresso não respeitaram a legislação vigente.

A LOA foi aprovada pelo Congresso em 20 de março, com atrasos. O orçamento deve ser aprovado até o fim do ano anterior.

Dados da proposta sancionada:

Superávit primário de R$ 14,5 bilhões.
R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares.
R$ 170,7 bilhões em despesas discricionárias do Executivo.
R$ 57,6 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.