Orçamento 2025: governo anuncia liberação de R$ 20,7 bilhões para gastos
Governo libera R$ 20,7 bilhões no orçamento de 2025 para atender demandas de ministérios e aliviar pressões no Congresso. Medidas fiscais e arrecadação com o pré-sal são fundamentais para manter o equilíbrio nas contas públicas.
Liberação de Recursos: Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram a liberação de R$ 20,7 bilhões no orçamento de 2025.
Avaliação do Orçamento: O governo revisou as receitas e despesas de 2023, considerando:
- Aumento do IOF, confirmado parcialmente pelo STF
- Aumento da alíquota sobre apostas
- Taxação de "fintechs"
- Limitações em compensações tributárias
- Receita adicional de R$ 15 bilhões do pré-sal
Redução de Bloqueios: O bloqueio total de R$ 31,3 bilhões foi reduzido com a liberação.
Investimentos Liberados: Jeferson Bittencourt prevê a liberação de investimentos e emendas para aliviar a pressão sobre os ministérios.
Objetivos Fiscais: A liberação busca atender às regras do arcabouço fiscal e a meta de zerar o déficit fiscal em 2025.
Meta Fiscal: O governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 31 bilhões. Precatórios excluídos somam R$ 44,1 bilhões.
Descontingenciamento: Foi autorizado um descontingenciamento de R$ 15 bilhões devido à arrecadação, com uma liberação líquida de R$ 10 bilhões aos ministérios.
Contexto das Contas Públicas: As contas do governo passaram por déficits fiscais em anos anteriores. A PEC da transição em 2022 aumentou gastos, com previsão de um rombo de R$ 231,5 bilhões em 2023, resultando em um déficit de R$ 230,5 bilhões.
Expectativas Futuras: O orçamento de 2025 prevê um déficit de R$ 40,4 bilhões, incluindo R$ 44 bilhões em precatórios.