Oposição pressiona Motta para frear STF e criar comissão sobre regulação das redes
Oposição busca criar comissão na Câmara para discutir regulamentação das redes sociais e contrabalançar ações do governo. Preocupação é com possíveis restrições à liberdade digital e responsabilidade das plataformas sobre conteúdos publicados.
Oposição solicita comissão na Câmara para debater regulação das redes sociais
A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a criação de uma comissão para discutir a regulação das redes sociais.
O objetivo é fazer um contraponto à mobilização do governo e frear a movimentação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Os parlamentares expressaram preocupação sobre possíveis restrições severas à liberdade digital no Brasil, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o STF acelere a análise do Marco Civil da Internet.
No último sábado, Lula reiterou a necessidade de regular o uso de plataformas digitais. A AGU enviou requerimento urgente ao STF para interromper a disseminação de informações falsas e proteger os usuários.
O governo Lula está preparando dois projetos de lei para regulamentar as plataformas digitais, mas enfrenta resistência no Congresso. O STF se torna uma alternativa para avançar no assunto.
Impactos de julgamentos no STF
Há dois recursos em julgamento que podem alterar o Marco Civil. O STF decidirá se websites podem ser responsabilizados por conteúdos de terceiros. O relator é Dias Toffoli.
A Corte também avaliará se empresas devem fiscalizar conteúdos sem intervenção judicial. O relator deste caso é Luiz Fux.
Essas decisões são cruciais, pois podem ampliar a responsabilização das plataformas. O PL das Fake News foi retirado de pauta em abril de 2023.
A oposição busca criar um debate “amplo, transparente e democrático” sobre a regulação das redes, afirmando que empresas podem deixar o Brasil sem segurança jurídica.
A AGU defende que o pedido de urgência ao STF não configura censura prévia, mas sim uma imposição de responsabilidades às empresas de tecnologia.
Além da regulação das redes, a oposição também cobra avanços em outros assuntos, inclusive a votação sobre o projeto de anistia aos presos do 8 de Janeiro e a instalação da CPI do INSS.