Oposição deve derrubar veto nº 7 da Reforma Tributária, diz senador
O senador Izalci Lucas acredita que a oposição tem força suficiente para reverter o veto presidencial, que impacta a tributação sobre a extração de minério de ferro. Ele enfatiza a necessidade de negociação com o governo antes da votação marcada para 17 de junho.
Senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou nesta terça-feira (10.jun.2025) que a oposição tem “plenas condições” de derrubar o veto presidencial nº 7 da Reforma Tributária na próxima reunião do Congresso, marcada para 17 de junho.
O objetivo é eliminar a alíquota de 0,25% sobre a extração do minério de ferro, instituída pelo Imposto Seletivo. Izalci criticou essa tributação, dizendo que “não tem sentido nenhum” e destacou a importância do minério em diversas cadeias produtivas.
O senador também mencionou os impeditivos da legislação ambiental e afirmou que a recuperação do dano ambiental não está relacionada à tributação sobre bens minerais, mas sim à extensão do dano causado.
Izalci participou do evento “Brasil em Transformação – mineração no Brasil e no exterior”, promovido pelo Correio Braziliense, em Brasília.
Em julho de 2024, o 1º grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária apresentou uma alíquota de até 0,25% para a extração de bens minerais. Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trecho que proibia a cobrança do IS sobre exportações, com base na Constituição.
Izalci ressaltou a necessidade de negociações com o governo para derrubar o veto, lembrando que a exclusão dos minérios do imposto seletivo foi aprovada no Congresso. Ele finalizou afirmando que a inclusão do tema na pauta depende dessas negociações.