Oposição colhe assinaturas para CPMI das fraudes no INSS

Oposição está colhendo assinaturas para instalar uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Atingiram até agora 20 assinaturas de senadores e 86 de deputados. Para a instalação, são necessárias 27 senadores e 171 deputados. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) estão à frente da coleta.

Os líderes afirmam que a CPMI pode ser mais viável do que uma CPI na Câmara, devido à pressão sobre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), transferindo a responsabilidade ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A Oposição obteve as 171 assinaturas necessárias na 3ª feira (29.abr) para o requerimento da CPI. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) divulgará a lista à imprensa na tarde da 4ª feira (30.abr), às 14h.

Ele teme que deputados de partidos com cargos no governo Lula (PT) possam recuar.

A Polícia Federal deflagrou a operação Sem Desconto em 23 de abril, investigando descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, com 211 mandados de busca e 6 prisões temporárias em 14 Estados.

A investigação revelou irregularidades em descontos de mensalidades associativas aplicados aos benefícios previdenciários. Em 2023, a CGU iniciou apurações sobre o aumento de entidades e valores descontados.

Auditorias em 29 entidades com ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) foram realizadas, com entrevistas a 1.300 aposentados. O governo constatou que a maioria não autorizou os descontos e que 70% das entidades não apresentaram a documentação completa ao INSS.

Como resultado da operação, 6 pessoas foram afastadas, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.