Opinião - Para onde estão indo os modelos de negócio e regulação de stablecoins
Discussões sobre a regulação de stablecoins no Brasil refletem a evolução do mercado de criptoativos. Deputados e representantes do Banco Central debatem propostas que visam integrar esses ativos ao sistema financeiro tradicional, destacando a importância de medidas de segurança e transparência.
Evento na Câmara dos Deputados discute regulação de stablecoins
Na Câmara dos Deputados, ocorreu o evento “Regulação de stablecoins no Brasil”, com a presença de deputados, representantes do Banco Central e do setor privado/academia. O foco foi o Projeto de Lei 4308/24, que visa regular esses ativos.
Stablecoins são ativos virtuais que mantêm valor estável, como USD-T e USD-C. Usadas principalmente como meio de troca e reserva de valor, representam mais de 80% do volume transacionado em ativos virtuais no Brasil.
A Lei nº 14.478/22 designou o Banco Central como regulador primário dos ativos virtuais, estimulando conversas com o mercado para amadurecer a proposta de regulação.
- Propostas incluem novas licenças para VASPs e normas sobre uso de ativos virtuais no mercado de câmbio.
- Regulação indireta: VASPs funcionam como intermediárias, seguindo regras do BC e integrando o sistema cripto ao financeiro tradicional.
Instituições tradicionais estão entrando no mercado de stablecoins, como o Itaú, que oferece USD-C, e o BTG Pactual, que emitiu a “BTG Dol”.
O Banco Central planeja organizar transferências internacionais de stablecoins, visando reduzir arbitragens regulatórias e riscos de lavagem de dinheiro.
- Desafios incluem: risco de lavagem de dinheiro, segurança cibernética e credibilidade dos emissores de stablecoins.
- O PL 4308/24 propõe auditorias recorrentes para garantir a reserva/lastro das stablecoins.
Agentes de mercado estão colaborando com o BC em propostas práticas, promovendo um diálogo construtivo sobre a regulação.
Lucas Caminha e Ricardo Fernandes Paixão são especialistas em regulação e inovação no setor financeiro.