OPINIÃO. O fim de festa da política fiscal. “Se colar, colou”

Ministro da Fazenda ignora Congresso e propõe aumento de tributos

Henry L. Mencken afirmava que “para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada”. Essa afirmação resume a recente atuação do Ministro da Fazenda, que foi confrontado pelo Congresso sobre medidas estruturais para reduzir o custo do estado brasileiro. Em vez disso, apresentou um projeto onerar ainda mais o contribuinte.

A política fiscal atual está confusa e parece um “rascunho permanente”, com propostas lançadas sem um debate maduro. Surpreendentemente, as versões novas se revelam mais disfuncionais que as anteriores.

Na última noite, o governo apresentou uma coleção de ideias antiquadas, muitas já rejeitadas anteriormente. A proposta visa reverter parte do aumento do IOF, mas implica um aumento de tributos com a inclusão de IR e CSLL. Curiosamente, as estimativas do impacto fiscal nem foram apresentadas.

A nova proposta limita ainda mais as compensações tributárias, confundindo os profissionais da área tributária. Além disso, elimina a tabela regressiva sobre aplicações financeiras, o que pode encarecer o custo da dívida pública. A proposta de aumentar a tributação sobre JCP também desestimula empresários, contradizendo recomendações da OCDE.

O clima da política fiscal é preocupante, com uma sensação de “fim de festa”. O governo parece tatear sem direção e as iniciativas são pontuais, sem um plano estruturado claro.

Enquanto propostas de corte de custos são ignoradas, alternativas para aumentar a arrecadação sem penalizar ainda mais o contribuinte não são discutidas. O Ministro da Fazenda, apesar de seu conhecimento, parece desconsiderar diálogos históricos que poderiam ajudar em sua abordagem política.

Luiz Gustavo Bichara é sócio do Bichara Advogados.