Opinião | Não há lei no País e a segurança jurídica é zero; só vale o que diz o STF
Ministro Barroso defende a segurança jurídica no Brasil em discurso no exterior, mas críticas apontam para um sistema judicial repleto de incoerências. Especialistas questionam a credibilidade do STF, citando casos emblemáticos que comprometem a confiança na justiça brasileira.
Ministro Barroso, presidente do STF, continua a viajar pelo Primeiro Mundo, proclamando a excelência da "suprema corte" do Brasil.
Contudo, suas declarações têm sido cada vez mais falsas e desconexas. Recentemente, em Nova York, afirmou que o Brasil possui uma "perfeita segurança jurídica", desmerecendo as críticas sobre a desconfiança na justiça brasileira.
Entretanto, a realidade é outra: o Brasil é considerado um dos países com menos segurança jurídica no mundo, onde a aplicação da lei é incerta, especialmente para direitos individuais.
Como confiar na justiça num país em que um ministro do STF, Gilmar Mendes, é sócio de uma empresa que presta serviços à CBF e julga causas dessa mesma entidade?
Além disso, a imparcialidade do STF é questionada, com ministros como Dias Toffoli anulando crimes de bilionários e Alexandre de Moraes, reinventando conceitos legais que confundem a aplicação da lei.
Na realidade, em vez de lei, o que predomina é o poder do STF.