Opinião | ‘Castigo’ a juízes custa R$ 60 milhões por ano e tem distorções em relação à aposentaria do INSS
A primeira aposentadoria compulsória do CNJ destaca os altos custos com magistrados afastados por mau comportamento. Estima-se que o gasto anual com essas aposentadorias chegue a R$ 59 milhões, gerando debate sobre a justiça desse modelo.
A aposentadoria compulsória é a sanção mais severa para magistrados e membros do Ministério Público. Essa punição assegura uma remuneração vitalícia aos servidores afastados por decisões inadequadas.
No episódio recente do Ilustríssimo Privilégio, o repórter Weslley Galzo revisita a primeira aposentadoria compulsória realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e revela os custos dessa medida: R$ 59 milhões anuais apenas com juízes, desembargadores e ministros.
Desde 2006, 123 juízes foram aposentados compulsoriamente, sendo 88 pelo CNJ e 35 por tribunais regionais ou estaduais.
A principal justificativa para a aposentadoria compulsória é a estabilidade profissional, visando proteger os juízes de pressões externas. Quando punidos, eles se afastam do trabalho, mas continuam a receber salário proporcional ao tempo de contribuição.
Segundo Pedro Fernando Nery, esse sistema oferece vantagens aos magistrados afastados. Enquanto os trabalhadores do INSS recebem em média 60% da sua aposentadoria, juízes recebem o equivalente a 100% de seu maior salário.
Nery aponta que isso cria uma “aposentadoria por desonestidade”, com juízes e desembargadores recebendo cifras acima do teto, mesmo após expulsos do Judiciário.
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