Opinião | Ao punir em excesso, STF cria problema para si e para o Brasil
Condenações desproporcionais de réus dos atos de 8 de janeiro geram pressão no Congresso por anistia. O STF enfrenta dilema entre a justiça e a percepção de imparcialidade em futuros julgamentos.
Juiz Alexandre de Moraes discute a interligação dos princípios de razoabilidade e proporcionalidade no direito, enfatizando que ser razoável é essencial para decisões justas.
Contudo, sua recente condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por uma frase em uma estátua gera questionamentos sobre a proporcionalidade da pena.
O STF já condenou quase 500 réus dos atos de 8 de janeiro, muitos com penas superiores às de Débora. Esta situação levanta dúvidas sobre a justificativa das penas e a equidade nas decisões futuras.
Nas próximas semanas, o STF deve julgar se Jair Bolsonaro e membros de seu governo são réus por tentativa de golpe. Se condenados, suas penas poderão ser vistas como desproporcionais se não forem mais severas que as de réus de menor escalão.
O problema reside no Congresso, onde há um movimento crescente em direção à anistia. Muitos parlamentares acreditam que as punições aos réus de 8 de janeiro foram exageradas, criando um ambiente favorável para a redução ou extinção de penas.
Embora alguns deputados que apoiam a anistia insistam que ela não deve incluir Bolsonaro, o projeto de lei de Major Vitor Hugo é visto como um meio de assegurar impunidade ao ex-presidente.