OPINIÃO. A caixa preta (e o alto custo) das tarifas de transporte do gás natural
ANP é criticada por não aplicar revisão tarifária nas transportadoras de gás privatizadas, resultando em preços mais altos para consumidores. Impacto negativo se intensifica com a proposta de custos de transporte não incluídos nos leilões de energia, elevando as tarifas do setor elétrico.
Monopólio da Petrobras no Transporte de Gás
A malha de transporte de gás no Brasil foi dominada pela Petrobras, que oferecia um preço fechado e sem transparência. O governo Temer forçou a separação dos custos com o objetivo de privatizar os ativos de transporte.
As primeiras privatizações ocorreram com a NTS em 2017 e a TAG em 2019. A Petrobras garantiu aos compradores a receita contratada, tornando o negócio praticamente sem risco para eles.
A ANP já havia estabelecido regras para revisão tarifária, mas apenas a TBG, que ficou com a Petrobras, passou pelo processo, resultando em uma redução de tarifa de 30% em 2020. As privatizadas (TAG e NTS) não foram revisadas pela ANP, levando a um possível aumento de tarifas de 20% a 30% devido a um 'lapso' regulatório.
O atraso na revisão tarifária distorce os preços do gás, impactando residências, comércio e indústria, que pagam mais. A situação se estende ao setor elétrico, com transportadoras propondo um modelo de "pass-through", que permitiria reduzir custos sem considerar tarifas no preço do gás.
A última usina termoelétrica em operação, construída em 2014, destaca a necessidade de soluções de suprimento mais baratas e a elevada tarifa de transporte no Brasil, de aproximadamente US$ 2/MMBtu, que é o dobro dos custos na Europa e EUA.
Diretores do CBIE, Adriano Pires e Bruno Pascon, salientam que sem revisão tarifária, o custo elevado impacta fortemente os consumidores de energia elétrica.