Oi pede fim do Chapter 15 nos EUA e avalia nova proteção judicial
Oi pede encerramento do processo de Chapter 15 nos EUA após implementação de medidas de recuperação. A operadora avalia alternativas financeiras, incluindo um possível novo pedido de Chapter 11.
Oi (OIBR3) protocolou, em 7 de julho de 2025, um pedido para encerrar o processo de Chapter 15 nos Estados Unidos.
A solicitação foi feita ao Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York, que reconhece procedimentos estrangeiros de recuperação judicial.
O Chapter 15 visa facilitar o reconhecimento da recuperação judicial da Oi em andamento no Brasil. O encerramento ocorre após a implementação de medidas do plano aprovado por credores em abril de 2024.
Segundo a Oi, a manutenção do Chapter 15 não é mais estratégica, dado o atual estágio no Judiciário brasileiro.
A companhia está avaliando alternativas para sua situação financeira, incluindo a possibilidade de abrir um novo processo nos EUA baseado no Chapter 11, que permite a reorganização de empresas com ativos nos Estados Unidos.
Resumo dos Capítulos:
- Chapter 15: Reconhece processos de recuperação judicial estrangeiros nos EUA, garantindo proteção contra credores norte-americanos.
- Chapter 11: Permite a proteção de empresas contra credores enquanto reorganizam dívidas e operações, com supervisão judicial.