OEA critica decisões de Toffoli e faz alerta sobre insegurança jurídica

A Organização dos Estados Americanos (OEA) destacou que a anulação das provas da Odebrecht e a renegociação de acordos de leniência no Brasil podem “minar a confiança pública” e gerar “insegurança jurídica”.

Essas conclusões são parte do relatório da Comissão de Peritos da OEA, publicado em 19 de outubro. O documento critica decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que anulou provas do acordo da Odebrecht (agora Novonor) e suspendeu a multa imposta à empresa.

Segundo a OEA, essas decisões criam “incerteza” sobre o cumprimento de acordos e prejudicam a luta contra a corrupção no Brasil.

O diretor executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, afirmou que a falta de regulamentação adequada dificulta o controle sobre a legalidade desses acordos. Ele alertou que, com as anulações, informações sobre o suborno da empresa em mais de dez países podem não ser reveladas.

O relatório recomendou que o Brasil avalie a implementação de acordos de leniência e sugere a tipificação do enriquecimento ilícito como crime.

A Transparência Internacional anteriormente denunciou à OEA o “desmonte das políticas de combate à corrupção” no Brasil e criticou a decisão de Toffoli de anular ações contra o ex-ministro Antônio Palocci.

A organização alertou que essas decisões abalam a confiança da sociedade no STF e classificou como “mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção” no Brasil.