OAB quer derrubar medida que barrou entrada de celulares no STF
OAB se posiciona contra proibição de celulares em julgamentos da Primeira Turma do STF. A entidade argumenta que a medida fere prerrogativas da advocacia e exige revogação.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou, nesta terça-feira (22), que vai solicitar a revogação da medida do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a entrada de celulares no plenário da Primeira Turma durante o julgamento do núcleo 2 da trama golpista.
Advogados e jornalistas foram informados sobre a proibição dos aparelhos ao chegarem ao plenário e foram orientados a guardá-los em envelopes lacrados.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, expressou sua surpresa e recheio em nota, ressaltando que a OAB reconhece a importância da segurança, mas defende o uso de celulares para gravação de sessões públicas como uma prerrogativa da advocacia, não podendo ser restrita sem justificativa legal.
A proibição foi imposta após descumprimentos em julgamentos anteriores e menciona especificamente o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus.
O núcleo 2 da trama golpista é composto por seis denunciados, incluindo:
- Fernando de Sousa Oliveira (delegado da PF)
- Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor de Bolsonaro)
- Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva)
- Marília Ferreira de Alencar (delegada da PF)
- Mário Fernandes (general da reserva)
- Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da PRF)
Estas pessoas são acusadas de ações para manter Bolsonaro no poder em 2022, incluindo a elaboração de um decreto para justificar um golpe de Estado e monitoramento do ministro Alexandre de Moraes.