OAB diz que ameaça de Trump contra Alexandre de Moraes é afronta à soberania brasileira
OAB ressalta a importância da soberania nacional e condena tentativas de sanções externas. A comissão destaca que a independência do Judiciário brasileiro deve ser resguardada contra interferências internacionais.
A OAB repudiou a intenção dos Estados Unidos de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB considera inaceitável punir magistrados pelo exercício de sua função, caracterizando a ameaça como uma "clara violação" da soberania nacional.
O comunicado foi emitido após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmar a possibilidade de aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. Esta lei prevê sanções para estrangeiros acusados de violação de direitos humanos ou corrupção.
O presidente da comissão da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, defendiu a soberania do Brasil, rejeitando "interferências externas" e alertando sobre práticas de extraterritorialidade punitiva que diminuiriam o Brasil a uma "república de segunda categoria".
Rubio fez suas declarações durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes. A questão surgiu em contexto relacionado a processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e alegações de "censura" e "perseguição política" no Brasil.
Eduardo Bolsonaro está nos EUA buscando apoio do governo Trump e levantando questões sobre Moraes.
O governo Trump também está em confronto com Moraes após decisões que impactaram contas de bolsonaristas em redes sociais e uma plataforma de vídeos no Brasil.
O STF não comentou as declarações de Rubio e informou que Moraes não possui bens nos EUA. O decano Gilmar Mendes criticou a tentativa de cerceamento da jurisdição brasileira e defendeu a autonomia do país.