O que pode mudar no recálculo da aposentadoria com projeto aprovado em comissão da Câmara
Comissão aprova projeto que permite recálculo de aposentadorias para trabalhadores ativos. Medida beneficia aposentados que contribuírem por mais 60 meses, mas não se aplica a todas as categorias de aposentadoria.
Comissão da Câmara aprova recálculo de aposentadoria
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um projeto de lei que permite o recálculo do benefício para aposentados que continuam trabalhando e contribuem por mais 60 meses.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado por outras comissões antes da votação final na Câmara e no Senado.
Novas regras para aposentados
- Os aposentados que voltarem a trabalhar poderão solicitar ao INSS um novo cálculo da aposentadoria.
- É permitido um pedido até duas vezes.
- Não se aplica a todos os tipos de aposentadoria (ex.: incapacidade permanente e aposentadoria especial).
- Pensionistas também poderão pedir recálculo.
O projeto, substitutivo da relatora Laura Carneiro (PSD-RJ), mantém a necessidade de condições específicas para o recálculo.
Desaposentação
O texto também considera a desaposentação, onde um segurado pode renunciar a um benefício já concedido. A relatora ressalta que essa renúncia implica cancelamento do benefício e questionamentos sobre devolução de valores.
Em 2016, o STF declarou a inconstitucionalidade da desaposentação, confirmação feita em 2020.