O que pode mudar com o novo Código Eleitoral em discussão no Senado? Veja
Novo Código Eleitoral em discussão no Senado traz mudanças significativas, incluindo novas regras para doações de campanha e auditorias de urnas eletrônicas. A proposta pode entrar em vigor a partir de 2026, se aprovada até outubro.
CCJ do Senado discute novo Código Eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado inicia discussão sobre um novo Código Eleitoral nesta terça-feira, 8. O projeto, com 464 páginas, permite que contas de partidos com falhas milionárias sejam aprovadas e impõe novas regras para campanhas eleitorais e institutos de pesquisa.
Entre as principais mudanças, destacam-se:
- Auditorias: Entidades da sociedade civil poderão participar de auditorias das urnas eletrônicas.
- Cotas: Estabelecimento de cotas para candidaturas de mulheres e pessoas negras.
- Doações: Limitação de doações a 10% dos rendimentos dos doadores, com regras específicas para altos valores.
- Custos de campanha: Candidatos poderão usar até 30% de recursos próprios, em vez de 10%.
- Pesquisas eleitorais: Maior rigidez e requisitos para institutos, incluindo cadastro prévio.
O relator Marcelo Castro (MDB-PI) propõe que contas com falhas de até 10% do Fundo Partidário sejam aceitas com ressalvas, desde que não haja má-fé. Especialistas criticam a medida, considerando-a ineficaz para o controle do uso de dinheiro público.
Outras alterações incluem:
- Inelegibilidade: Prazo de 8 anos após a eleição para crimes eleitorais.
- Criação de partidos: Aumento no número de assinaturas exigidas para formação de partidos.
- Violência política: Inclusão de crimes contra candidatas mulheres com penas de 1 a 4 anos.
O texto também ajusta a participação de partidos nas eleições, com novas regras sobre o quociente eleitoral. Se aprovado, as novas regras farão efeito nas eleições de 2026.