O que muda para o trabalhador com a decisão de Gilmar Mendes sobre pejotização? Entenda
Suspensão dos processos sobre pejotização pelo STF traz novas perspectivas para a segurança jurídica e a interpretação das contratações como PJ. Especialistas aguardam definição sobre critérios que devem ser utilizados nas análises dos casos, visando maior clareza e uniformidade nas decisões.
Decisão do STF sobre pejotização: O ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos sobre a pejotização, impactando significativamente as disputas judiciais.
Pejotização é a prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs) para funções típicas do vínculo CLT, sem garantir direitos como férias e FGTS. Essa modalidade é comum em setores como advocacia, saúde e tecnologia.
O STF já avaliou fraudes em contratações PJ, mas não estabeleceu um entendimento uniforme, resultando em decisões divergentes nos tribunais regionais.
- Reclamações trabalhistas superaram as civis no STF, correspondendo a 42% do total.
- O número de ações trabalhadoreas quase dobrou, de 2.594 em 2023 para 4.274 em 2024.
- A contratação como PJ é o 16º tema mais debatido na Justiça do Trabalho, com mais de 285 mil processos.
A medida de Mendes não resolve o mérito, mas prevê um julgamento que definirá critérios para avaliar fraudes em contratações PJ e a competência da Justiça do Trabalho.
Advogados destacam a necessidade de um entendimento uniforme para garantir segurança jurídica às empresas e trabalhadores, equilibrando modernização e direitos sociais. Espera-se que o julgamento considere peculiaridades e carteira de prestação de serviços, como salário e nível de formação dos profissionais.
O STF não abordará a uberização, que envolve relações entre prestadores de serviços e plataformas, embora também trate de trabalho autônomo.