O que muda nos investimentos com MP do governo?
Governo implementa novas alíquotas para investimentos financeiros e aumenta tributações em setores específicos. Medidas visam simplificar o sistema tributário, mas podem afetar decisões de investimento a longo prazo.
Governo divulga medidas provisórias sobre tributação de investimentos
O governo publicou no Diário Oficial da União a medida provisória com propostas alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As principais mudanças incluem:
- Taxação de investimentos: Títulos anteriormente isentos passarão a ser tributados em 5%.
- Demais aplicações financeiras: Taxa de 17,5% sobre rendimentos.
Os rendimentos realizados até 31 de dezembro serão tributados conforme regras vigentes.
Títulos tributados em 5% incluem:
- LCIs e LCAs
- CRIs e CRAs
- CPRs
- LIGs
- LCDs
- Debêntures de infraestrutura
Os dividendos de Fundos Imobiliários (FIIs) e Fiagros passarão a ser tributados em 5%, enquanto o imposto sobre o ganho de capital cairá de 20% para 17,5%.
Demais investimentos ficarão sujeitos a uma nova alíquota padrão de 17,5% no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), simplificando o atual modelo regressivo que varia de 15% a 22,5%.
Contexto da mudança: As medidas foram confirmadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da França.
A MP também inclui:
- Aumento da CSLL de fintechs e seguradoras de 9% para 15%
- Elevação da alíquota sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20% em 2026
- Nova carga tributária sobre apostas esportivas, passando de 12% para 18%
Parte da arrecadação das apostas será destinada à seguridade social.