O que muda com novas regras para imigrantes anunciadas por Milei na Argentina

Presidente da Argentina, Javier Milei, anuncia novas regras de imigração

Na terça-feira (14/5), Javier Milei informou sobre novas regras para entrada e permanência de estrangeiros na Argentina. O decreto será apresentado como um DNU (Decreto de Necessidade e Urgência), que terá força de lei até ser revogado pelo Congresso.

A justificativa do governo é restabelecer a ordem e priorizar recursos públicos para cidadãos argentinos, citando o "turismo sanitário" como um problema que onera o sistema de saúde.

Principais mudanças do decreto:

• Deportação de estrangeiros condenados por crime, mesmo delitos leves.
• Proibição de entrada para pessoas com antecedentes criminais.
• Exigência de seguro de saúde para imigrantes temporários e em situação irregular.
• Cobrança por atendimento em hospitais públicos para estrangeiros.
• Mensalidades em universidades públicas para estrangeiros com residência temporária.
• Novas exigências para a concessão da Carta de Cidadania.

Cerca de 1,7 milhão de pessoas entraram irregularmente na Argentina nos últimos 20 anos, e o decreto visa reorganizar o sistema migratório.

Comunidade brasileira afetada

As novas regras impactarão turistas e brasileiros residentes na Argentina, que enfrentarão cobranças por saúde e educação. Em 2023, mais de 101 mil brasileiros viviam no país, embora muitos estejam saindo devido ao crescimento do custo de vida.

A Argentina vive um rigoroso ajuste econômico, com cortes em subsídios e aumento de preços, complicando a situação de imigrantes, como o estudante Lucas dos Anjos, que relatou aumento exorbitante de aluguéis.

O Itamaraty não comentou sobre as medidas até a divulgação dos detalhes completos.