O que muda com a nova Lei de Licenciamento Ambiental? Veja detalhes

Projeto aprova a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA)

O Senado aprovou na quarta-feira (20) o projeto que cria a LGLA, que traz novas normas para o licenciamento ambiental. O texto, com mudanças, volta para votação na Câmara dos Deputados.

A LGLA abrange o licenciamento ambiental realizado por órgãos e entidades do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), autorizando a instalação e operação de empreendimentos que causam impacto ambiental.

Entre as principais mudanças está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que simplifica o processo para projetos prioritários, podendo ser analisada em até um ano.

Senadores esperam que essa licença facilite, por exemplo, a exploração de petróleo na Amazônia.

Outra novidade é a inclusão de mineração de grande porte na LGLA, anteriormente retirada do texto da Câmara, retornando a responsabilidade para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até a promulgação de uma nova lei.

A Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) também foi simplificada, permitindo autodeclaração de empreendedores, excluindo atividades de alto impacto ambiental.

Algumas atividades estarão dispensadas de licenciamento ambiental, incluindo:

• cultivo agrícola e pecuária de pequeno porte, conforme o Código Florestal;
• atividades militares sem impacto ambiental;
• obras emergenciais em calamidade pública;
• manutenção de infraestrutura em rodovias já pavimentadas;
• distribuição de energia elétrica até 138Kv.