O que está valendo no aumento do IOF depois do vaivém entre o governo e o Congresso

Decisão do STF foi tomada após um período turbulento de 55 dias de negociações e conflitos entre os Poderes. A medida impacta a tributação do IOF e traz mudanças significativas em outras alíquotas, abrangendo desde operações financeiras até investimentos e plataformas de apostas online.

Após 55 dias de impasse, o Judiciário definiu o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nesta quarta-feira, 16.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, validou a maior parte do decreto do governo Lula, que havia sido derrubado pelo Congresso. No entanto, revogou a taxação nas operações de risco sacado.

Principais mudanças:

Alíquota de IOF para cartões de crédito e débito no exterior subiu de 3,38% para 3,5%, sem redução progressiva.
Compra de moeda estrangeira: alíquota aumentou de 1,1% para 3,5%.
Simples Nacional: alíquota diária para operações até R$ 30 mil subiu de 0,00137% para 0,00274%; alíquota máxima subiu de 0,88% para 1,38% ao ano.
Microempreendedores (MEIs) agora têm alíquota de 1,38% ao ano, igual às microempresas.
Planos de previdência (VGBL) terão isenção de IOF até R$ 600 mil anuais a partir de 2026; acima disso, alíquota de 5%.

A medida provisória (MP) que uniformiza a alíquota de Imposto de Renda para aplicações financeiras em 17,5% entra em vigor em 2026. Títulos incentivados passarão a ser tributados em 5%.

Outras alterações importantes:

A alíquota sobre a receita de plataformas de apostas online foi elevada de 12% para 18%.
Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) terá duas alíquotas: 15% e 20%.
Juros sobre Capital Próprio (JCP) aumentam de 15% para 20%.

Essa decisão marca um momento histórico, já que foi a primeira vez em 33 anos que o Congresso derrubou um decreto presidencial.