O que é pejotização? Entenda por que Gilmar Mendes suspendeu ações no STF
Suspensão das ações relacionadas à pejotização ocorre até que o STF decida sobre a legalidade desse tipo de contrato. A expectativa é que a decisão traga mais clareza e segurança jurídica para trabalhadores e empresas.
Suspensão de processos sobre pejotização
O STF suspendeu todos os processos relacionados à pejotização até uma decisão final sobre a legalidade dos contratos PJ. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, alegou a necessidade de uma posição unificada diante das controvérsias no Judiciário.
A pejotização é a contratação de serviços por meio de pessoa jurídica, sem vínculo trabalhista pela CLT. Embora aceito, pode ser considerado ilegal se usado para burlar direitos trabalhistas.
Dados recentes mostram um aumento nas ações por reconhecimento de relação de emprego. Nos primeiros dois meses de 2024, foram 53.678 processos, refletindo o crescimento das disputas sobre a pejotização, que começou a final na década de 2000, principalmente em tecnologia e consultoria.
O advogado Arnaldo Pipek destaca vantagens tributárias da contratação PJ, mas alerta sobre a ausência de direitos trabalhistas. Divergências judiciais geram insegurança jurídica e multiplica demandas ao STF.
Ainda não há data marcada para o julgamento do tema 1.389, e a suspensão se aplica apenas a processos em que se discute a legalidade da pejotização. A decisão final do STF trará maior segurança jurídica para todos os envolvidos.
Os contratos PJ, enquanto isso, seguem inalterados, mas há incertezas sobre ações de fiscalização e limitações quanto ao reconhecimento do vínculo empregatício. Especialistas discutem a necessidade de flexibilização das definições tradicionais sobre relações de trabalho.