O que é a Seção 301? Entenda a investigação de Trump e o que pode acontecer com o Brasil
Investigações dos EUA sobre práticas comerciais brasileiras podem resultar em tarifas e retaliações. Brasil tem prazo até agosto para apresentar sua defesa e participar do processo.
A guerra comercial entre EUA e Brasil passou a um novo nível com a abertura de uma investigação pelo USTR sobre práticas que limitam as exportações americanas ao Brasil.
A investigação, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, inclui:
- Pix e comércio de falsificados na Rua 25 de Março;
- Cerceamento a redes sociais americanas;
- Descontrole do desmatamento ilegal;
- Falta de combate à corrupção;
- Acesso ao mercado de etanol.
O anúncio ocorreu após uma ameaça de tarifa de 50% por Trump. O ex-secretário Welber Barral alerta que ambas as ações podem resultar em retaliações adicionais.
O que é a Seção 301?
A Seção 301 permite ao USTR investigar práticas comerciais que prejudiquem o comércio americano, podendo resultar em sanções contra o Brasil.
Como ocorre a investigação?
A investigação seguirá um processo de diálogo, apuração e, se necessário, medidas corretivas, com um prazo mínimo de 12 meses. O Brasil tem até 18 de agosto para apresentar sua defesa.
Riscos para o Brasil
Se forem encontradas irregularidades, os EUA poderão impor tarifas extras, restrições à importação e suspensão de benefícios comerciais.
Possibilidade de recorrer à OMC
Se necessário, o Brasil deve considerar um litígio na OMC, embora o processo possa levar de três a quatro anos.
Histórico de investigações
A Seção 301 já investigou o Brasil antes, assim como países como China, Japão, Índia e a União Europeia, com acusações de práticas comerciais desleais.