O que é a Seção 301 e o que pode acontecer com o Brasil com a investigação comercial dos EUA?
EUA iniciam investigação comercial contra o Brasil sob a Seção 301. Caso pode resultar em novas tarifas e restrições comerciais entre os dois países.
USTR inicia investigação contra o Brasil
O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) anunciou, em 15 de agosto, o início de uma investigação contra o Brasil a pedido do presidente Donald Trump.
A investigação se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, ferramenta que permite aos EUA investigar práticas comerciais consideradas injustas. Isso ocorre uma semana após a imposição de tarifas de 50% em produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
Os pontos abordados na investigação incluem:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico
- Tarifas preferenciais injustas
- Interferência anticorrupção
- Proteção da propriedade intelectual
- Acesso ao mercado de etanol
- Desmatamento ilegal
Se irregularidades forem comprovadas, os EUA podem impor medidas retaliatórias, como:
- Tarifas adicionais
- Suspensão de concessões tarifárias
- Restrições nas exportações para o Brasil
- Limitações de compras de produtos brasileiros
A investigação terá um prazo inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada, e envolverá análises, audiências públicas e consultas formais. A audiência sobre o caso está marcada para 3 de setembro.
Historicamente, o Brasil já foi investigado sob a mesma seção em 1985 e 1987, levando a tensões comerciais com os EUA. Outros países, como Japão, Índia e China, também foram alvos de investigações similares.