O que é a Lei Global Magnitsky, que Marco Rubio ameaçou usar contra Alexandre de Moraes
Estados Unidos consideram sanções contra ministro do STF devido a acusações de violações de direitos humanos. A ação é impulsionada por parlamentares aliados de Jair Bolsonaro, que buscam internacionalizar a pressão sobre o Judiciário brasileiro.
Congresso dos EUA analisa sanções
No dia 21 de maio, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, indicou a possibilidade de sanções contra Alexandre de Moraes, ministro do STF, com base na Lei Global Magnitsky.
A referida lei aplica punições a autoridades estrangeiras por corrupção ou violações de direitos humanos. Rubio mencionou que essas sanções estão "sob análise" e podem ser implementadas em breve.
O deputado Cory Mills destacou um "alarmante declínio dos direitos humanos" no Brasil, citando episódios de censura e perseguição política. Ele mencionou a possibilidade de prisão política do ex-presidente Bolsonaro.
Se Moraes for sancionado, seus bens nos EUA serão congelados e ele ficará impossibilitado de entrar no país. Até o momento, não há confirmação oficial sobre as sanções.
A fala de Rubio foi celebrada por aliados de Bolsonaro, como Eduardo Bolsonaro, que tem trabalhado para angariar apoio para as sanções.
Contexto da Lei Global Magnitsky
A Lei Magnitsky foi aprovada em 2012, inicialmente focada em autoridades russas, e ampliada em 2016 para incluir qualquer indivíduo que cometa corrupções ou violações de direitos humanos globalmente.
As sanções podem incluir bloqueio de bens e proibição de entrada nos EUA, sem a necessidade de processo judicial.
Movimentações em torno de Moraes e STF
A proposta de sanções reflete o embate entre bolsonaristas e o judiciário brasileiro. Moraes é acusado por alguns de liderar uma perseguição judicial a opositores.
O ex-senador Rubio criticou Moraes por um bloqueio ao X (ex-Twitter), rotulando como ataque às liberdades.
No início de maio, representantes do Departamento de Estado dos EUA visitaram o Brasil, com rumores de que a questão das sanções era uma pauta em discussão.
Projetos legislativos
Na Câmara dos Representantes dos EUA, um projeto chamado "No Censors on our Shores Act" propõe deportação ou proibição de entrada de autoridades que violem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, relacionada à liberdade de expressão.