O que diz projeto no Congresso que muda licenciamento ambiental, é defendido por ruralistas e divide governo Lula

Brasil pode alterar regras de licenciamento ambiental a menos de seis meses da COP 30, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

O Senado deve votar um projeto de lei controverso nesta quarta-feira (21/5). Críticos, incluindo ambientalistas, o chamam de "a mãe de todas as boiadas", alertando para possíveis aumentos no desmatamento e na exploração de petróleo na Amazônia.

A bancada do agronegócio defende o projeto, nomeado "destrava Brasil", argumentando que ele simplificará o licenciamento e atrairá investimentos. Se aprovado, ainda passará pela Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial.

A bancada governista, representada pelo PT e pelo Ministério do Meio Ambiente, é contra a proposta. Há incertezas sobre a capacidade do governo de barrá-la, dado o apoio expressivo da bancada ruralista.

Os principais pontos do projeto incluem:

• Licenciamento simplificado para empreendimentos de médio porte.
• Isenção de licenciamento ambiental para atividades agrícolas vinculadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
• Limitação da consideração de áreas indígenas apenas às terras homologadas.

Ambientalistas alertam que isso pode levar a impactos irreversíveis e que 259 terras indígenas ficarão desprotegidas.

Divisões no governo: o projeto evidencia tensões. Enquanto o ministro da Agricultura defende a proposta, a ministra do Meio Ambiente critica. Especialistas temem que a aprovação resulte em judicialização no STF.

Se aprovado, o Brasil poderá enfrentar constrangimentos internacionais por uma legislação ambiental considerada um retrocesso justo antes da COP30.