O nosso dinheiro e a CVM
Novo livro de Gustavo Binenbojn aborda a relação entre Poderes e agências reguladoras, destacando a problemática do financiamento adequado da Comissão de Valores Mobiliários. O debate se intensifica entre especialistas e autoridades após o Congresso Brasileiro de Direito Comercial e a entrevista de Arminio Fraga.
Lançamento do Livro: Na semana passada, foi lançado o livro “Freios e Contrapesos – Independência, controles recíprocos e equilíbrio entre Poderes” de Gustavo Binenbojn, editado pela JusPodium. O autor aborda assuntos relevantes em menos de 150 páginas, organizando-os por poderes e com artigos curtos.
Temas Abordados: O livro discute tópicos como as agências reguladoras, com destaque para capítulos sobre o Poder Executivo e Legislativo, além de análises de decisões do Supremo Tribunal Federal.
Congresso de Direito Comercial: Também ocorreu a 13ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Comercial em São Paulo, onde estiveram presentes o Presidente da CVM e outros especialistas na área.
Entrevista com Arminio Fraga: Foi disponibilizada a conversa entre Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, e o atual presidente, Gabriel Galípolo, celebrando os 60 anos da entidade.
Questão da CVM: Após essas atividades, nota-se a irregularidade no financiamento da CVM. Apesar de ser superavitária, o orçamento da autarquia não reflete a arrecadação da Taxa de Fiscalização.
Histórico de Repasse: Historicamente, o repasse de recursos à CVM tem sido exceção, com a situação piorando desde o governo Lula, quando os repasses começaram a minguar.
Desafios dos Servidores: Durante o congresso, Marina Copolla, diretora da CVM, destacou as dificuldades enfrentadas pelos servidores, sublinhando que deveriam ter condições adequadas de trabalho, ao invés de serem vistos como heróis.
A importância da Valorização: Binenbojn defende a valorização dos servidores de carreira para reduzir a influência política e econômica nas agências reguladoras.
Omissão do Senado e Entidades: Critica-se a falta de acompanhamento da crise da CVM pelo Senado e pela omissão das entidades de classe na defesa dos interesses da autarquia.
Ação do Partido Novo: O Partido Novo entrou com uma ação no STF, mas surpreendentemente pede a suspensão do pagamento da Taxa de Fiscalização, ao invés do repasse à CVM.
Mobilização Necessária: Para resolver a questão do financiamento da CVM, é essencial a mobilização da sociedade e, se necessário, a judicialização para garantir a destinação correta dos recursos arrecadados.